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termos e condições

I. Geral

1.1. Condições gerais de utilização

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. Qualquer pessoa que aceda ao website da Martins Lemos Limitada aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização. Os conteúdos deste site são propriedade da Martins Lemos Limitada.

A Martins Lemos Limitada pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos.

1.2. Conduta do Utilizador

O Utilizador deste site, ao utilizar este website, compromete-se a:

  1. Não carregar (upload), descarregar (download), publicar, enviar por correio eletrónico ou de outro modo transmitir conteúdo:

    1. cujo carácter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem carácter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;

    2. que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;

    3. que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;

    4. que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;

    5. cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;

    6. ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

  2. Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;

  3. Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;

  4. Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

  5. Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da Martins Lemos Limitada;

  6. Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos.

 

1.3. Direitos de exclusividade

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo contido ou distribuído no ou através do website da Martins Lemos Limitada, pelos seus anunciantes ou por outros terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido através do website sem a autorização da Martins Lemos Limitada ou do titular do conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita que o website e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o website contêm informação exclusiva e confidencial que está protegida por leis sobre propriedade intelectual e outras.

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1.4. Política direitos de autor

As imagens de produtos e marcas da Martins Lemos Limitada não podem ser utilizadas de qualquer forma que denigra ou prejudique a reputação da Martins Lemos Limitada. Todas as marcas que eventualmente surjam neste site e que não pertençam à Martins Lemos Limitadao são propriedade dos seus respetivos titulares.

Este website e todo o seu conteúdo são propriedade da Martins Lemos Limitada, que detêm os respetivos direitos de autor. É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo deste site. A Martins Lemos Limitada reserva-se o direito de alterar o conteúdo sem aviso prévio.

II. Garantias da 360imprimir

2.1. Rescisão do contrato com a 360imprimir

O Utilizador acorda que a 360imprimir pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

A 360imprimir também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a 360imprimir pode, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

Em acréscimo, o Utilizador acorda que a 360imprimir não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do Utilizador ao website. Se o Utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email apoio.cliente@360imprimir.pt.

A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação.

2.2. Indemnização

O Utilizador compromete-se com a 360imprimir a defendê-la, indemnizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários razoáveis de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

  • O conteúdo que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do website;

  • A utilização do website pelo Utilizador;

  • A conexão do Utilizador ao website;

  • A violação do contrato pelo Utilizador;

  • A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.

2.3. Exoneração da garantia

O risco da utilização deste website pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização e adequação para um uso particular ou qualquer violação de direitos. Neste âmbito incluem-se:

Todas as garantias de titularidade, ou garantias implícitas de comerciabilidade, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo;

A 360imprimir não emite qualquer garantia:

  • De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador;

  • De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;

  • De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do website corresponderão às expectativas do Utilizador,

  • De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;

  • Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;

  • Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;

  • Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.

O Utilizador acorda que a 360imprimir não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

 

2.4. Limitação da responsabilidade

Nem a 360imprimir nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços 360imprimir ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a 360imprimir tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

  • Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

  • Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;

  • Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;

  • De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,

  • De qualquer outra questão relacionada com o website.

O Utilizador reconhece expressamente que a 360imprimir não será responsável pelos conteúdos ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em resultado dos mesmos corre exclusivamente por conta do Utilizador.

 

2.5. Garantia de satisfação

A 360imprimir dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são de qualidade. Caso não fique 100% satisfeito(a) com a sua compra, só tem de entrar em contacto com a 360imprimir e seguir a nossa política de devoluções.

A 360imprimir leva muito a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

  • Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;

  • Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas;

  • Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto;

  • Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto;

  • Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;

  • Indicação de morada incorreta por parte do cliente.

Recomendamos-lhe que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que corrija possíveis erros antes de fazer a sua encomenda. De forma a poder continuar a ter preços reduzidos e a proporcionar aos seus clientes estas grandes ofertas e descontos, a 360imprimir não faz provas de documentos criados pelos seus clientes depois de serem processados os pedidos.

A devolução do dinheiro ao cliente obriga à devolução da totalidade do produto pelo cliente. Após a correta receção do mesmo, o departamento financeiro da 360imprimir devolverá o valor pago.

2.6. Campanhas promocionais

Não é possível acumular várias campanhas promocionais. Por esse motivo, quando existem várias campanhas promocionais em vigor, é atribuído automaticamente o desconto mais elevado.

A utilização abusiva do website destinada à obtenção pelo utilizador de vantagens financeiras indevidas (promoções, descontos ou outros) constitui um crime de fraude, legitimando a 360imprimir a cancelar a conta de utilizador, cancelar quaisquer proveitos económicos ou outros a que o utilizador ilegitimamente ganhou acesso, demandar criminal ou civilmente o utilizador e exigir uma indemnização por danos patrimoniais e morais.

As ofertas promocionais ou campanhas divulgadas são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a 360 imprimir reserva-se o direito de cancelar ações ou campanhas promocionais ou de as suspender pelo tempo que considere necessário, sem necessidade de aviso prévio ao Cliente.

As campanhas de devolução em conta cliente incidem sobre a devolução de determinada percentagem anunciada e abrangem todos os produtos e também o serviço de logótipo à medida. Os termos e condições de cada campanha indicam a validade dos créditos atribuídos.

2.6.1. Outras campanhas

Esta informação é não exaustiva, podendo ser pontualmente sobreposta por outras campanhas em vigor.

III. Condições de venda - politica de expedição e devolução

3.1. Cancelamento do pedido

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações. Tratando-se de um produto 100% customizado para o cliente, não é permitido qualquer cancelamento da encomenda.

Contudo, a 360imprimir reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).

3.2. Devoluções

A 360imprimir compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como pré-visualizado no editor, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão offset, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros outros cuja responsabilidade seja do cliente.

A 360imprimir esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a 360imprimir compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente) ou devolver o valor monetário pago pelo cliente a titúlo da encomenda, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um email com o pedido para apoio.cliente@360imprimir.pt, num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Neste caso, deverá anexar ao inquérito uma imagem digital do produto. Assim, a troca ou reembolso do pedido poderá ser efetuada logo que recebermos o seu contato. A 360imprimir assegura que o montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após o seu contato.

3.3. Preços

Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e são em Euros. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da 360imprimir. A 360imprimir pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela 360imprimir.

3.4. Expedição

A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados. As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da 360imprimir. A 360imprimir reserva-se o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, incluindo as encomendas que possam violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.

A 360imprimir disponibiliza três prazos de produção, de acordo com a urgência de cada pedido:

  • Até 8 dias úteis (preço base);

  • Até 3 dias úteis (+3% do preço do produto; mínimo de 1,99 €);

  • 0 horas úteis (+15% do preço do produto; mínimo de 4,99 €);

Recomendamos que recorra, sempre que possível, ao prazo de entrega Normal. Caso consigamos antecipar a produção do seu pedido, a sua encomenda ser-lhe-á entregue antes da data limite definida.

3.5. Custos de expedição

O custo do envio da sua encomenda varia consoante o peso da encomenda e o grau de urgência de produção, tendo em conta o código postal de entrega. Para calcular o valor dos portes e o tempo de entrega, adicione os seus produtos ao carrinho, avance para a página seguinte e insira o seu código postal.

Alertamos que o prazo de entrega é contabilizado a partir das 14h de cada dia útil (hora de fecho para planeamento de produção).

3.6. Pagamento

Os Pagamentos podem ser efetuados por Paypal, MB, SEPA ou Cartão de Crédito. O Pagamento será transferido na data da encomenda. O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A 360imprimir reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela 360imprimir. A 360imprimir reserva o direito de negar qualquer encomenda colocada pelo Utilizador.

A 360imprimir assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.

3.7. Devolução/Reenvio

Se a 360imprimir enviar uma nova encomenda, devido ao seu produto defeituoso, terá de devolver o produto com danos no prazo de 30 dias. A 360imprimir reserva o direito de cobrança pela nova encomenda se a danificada não for devolvida no prazo de 30 dias.

3.8. Correcção de erros e inexactidões

As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a 360imprimir reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A 360imprimir também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a 360imprimir receber dos parceiros, a 360imprimir reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.

A 360imprimir tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a 360imprimir emitirá imediatamente um crédito na conta de cartão de crédito do Cliente ou reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a 360imprimir tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

3.9. Facturação

A factura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efectuado e confirmado.

A factura estará também disponivel para download através da conta de cliente 360imprimir, no site www.360imprimir.pt.

 

IV. Lei em Vigor

O vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste sítio é a Binary Subject, S.A., uma empresa devidamente estabelecida ao abrigo das leis atualmente em vigor em Portugal, cuja sede se encontra em Hipólito Center Park, Fração F, 2.º A, Bairro Arenes, 2560-628, Torres Vedras.

Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Portugal; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a 360imprimir, que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.

4.1. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

  1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);

  2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/

  3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);

  4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);

  5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);

  6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);

  7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt); e

  8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx).

  9. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx.

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